Filha de segunda união tem direito a 80% da pensão do pai falecido

Embalagem de remédio achada em bebida

OAB-PA obtém liminar para suspender aplicação de multa a advogado

Plenário reafirma que Justiça do Trabalho não pode julgar relação entre servidores e Administração Pública

Processo penal. Habeas corpus. Cessação da violência. Pedido julgado prejudicado.

Magistrado do Rio de Janeiro tem pedido de indenização por danos morais negado

Servidor é indenizado por danos morais e estéticos

O servidor será ressarcido em R$ 15 mil a título de indenização moral e estética, após sofrer acidente de trabalho

Quatro pessoas são acusadas de desviar quase R$ 1 milhão em verbas da merenda escolar

A Justiça Federal recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) sobre o desvio de 123 toneladas de carne bovina da merenda escolar, que seriam entregues às escolas estaduais de Sergipe.

TJ considera legal a cobrança antecipada de ICMS de empresa optante do Simples Nacional

TRT-SP: Diário Oficial Eletrônico agora é só na internet

Procuradores reconhecem necessidade de reduzir recursos

Tutela antecipada não se mantém após sentença de mérito

Portadores de hepatite C crônica devem receber remédios para tratamento da doença em SC

Idoso ganha tratamento de próstata gratuito

Um senhor conseguiu uma liminar perante a 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal que lhe garante o direito ao tratamento médico de aumento da próstata.

TJ realiza ato processual por meio eletrônico

Justiça condena padre ex-prefeito por improbidade

Magistrado avaliou que houve dolo, má-fé e desonestidade

Justiça nega a São Paulo acesso a investigação de cartel

Como parte dos documentos foram obtidos por decisão judicial, que determinou o sigilo, o Cade está correto em manter as informações em segredo

Erro de cartório gera indenização de R$ 5 mil

O funcionário do Cartório do 6º Ofício de Registro Civil do Distrito Federal deu prosseguimento à habilitação inicial de um casamento, que não aconteceu.

DF deve indenizar vítima de disparo de arma de fogo por policial militar

O Distrito Federal terá de indenizar à segunda vítima de um disparo de arma de fogo por um policial militar.

OAB-SE impede na Justiça que bacharel advogue sem passar em Exame

Na decisão, o magistrado entende que a aprovação em Exame de Ordem, realizado pela OAB de forma unificada em 25 Estados brasileiros e Distrito Federal, é indispensável para o exercício profissional.